Magazine Luiza (MGLU3) e Shopee são processadas pela Senacon por conteúdo falso

Empresas devem retirar de suas plataformas conteúdo sobre dióxido de cloro e vacinas

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) impôs medida cautelar e instaurou processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva. 

A Senacon aleagou indícios de que as companhias veicularam informações falsas para a comercialização de dióxido de cloro, que vem sendo associado como um “desativador” de vacinas.

A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25). A medida cautelar determina que as empresas retirem imediatamente de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados. 

Além disso, as companhias devem adotar ações que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio, seja de autoria própria ou patrocinados.

As empresas estão sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa.