Remessa Conforme: Shopee recebe certificado e passa a valer isenção de compras de até US$ 50

Empresa havia protocolado o pedido de adesão ao programa em 14 de setembro

A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (6), que recebeu a certificação oficial da Receita Federal para participar do Remessa Conforme, e agora os consumidores passarão a ter isenção fiscal nas compras internacionais abaixo de US$ 50 na plataforma.

“Em colaboração com o governo, a empresa adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50)”, afirmou a empresa em nota. 

Segundo a companhia, a partir da integração com os Correios, esses valores são direcionados automaticamente para a Receita Federal “garantindo agilidade no processo alfandegário, além de transparência e melhor experiência ao usuário”. O pedido de adesão ao programa havia sido protocolado em 14 de setembro.

A empresa pertence à holding asiática Sea Group, e agora faz parte do programa do governo federal ao lado da Sinerlog, AliExpress (da holding Alibaba) e Shein, que já foram habilitadas como participantes.

Para as compras feitas com vendedores brasileiros dentro da plataforma, o que corresponde a mais de 85% do total de pedidos na Shopee, nada muda. A mudança fiscal se aplica para a aplicação, a partir da versão 5.94.1, a mais recente. Assim, a recomendação é que o consumidor faça a atualização.