Remessa Conforme: varejo nacional exige mudanças no programa em reunião com Haddad

Empresas como Shein, AliExpress e Shopee estão desde 1º de agosto, com vendas de produtos de até US$ 50 sem pagar o imposto de importação de 60%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido na tarde da última quarta-feira (4) com representantes do varejo nacional. Na ocasião, o setor apresentou, em um estudo, a necessidade de haver um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. 

Empresas como Shein, AliExpress e Shopee estão desde 1º de agosto, com vendas de produtos de até US$ 50 sem pagar o imposto de importação de 60%, desde que estejam certificadas pelo programa Remessa Conforme.

Por parte dessas empresas, há apenas o pagamento de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as mercadorias enviadas do exterior ao país por meio das plataformas estrangeiras.

O setor varejista do Brasil, esperava que a isenção terminasse neste mês de outubro e que uma alíquota, na faixa de 20%, fosse adotada no lugar da isenção por meio de portaria, segundo fontes ouvidas em agosto pelo jornal Valor. 

Essa era a sinalização da própria Fazenda dois meses atrás, após reuniões com plataformas estrangeiras. Mas Haddad, conforme apurou o jornal, não deu data para a nova alíquota na reunião de hoje e nem de quanto ela seria. 

O ministro explicou que a base de empresas dentro do Remessa Conforme precisa ser ampliada para depois ser adotada uma nova alíquota do imposto de importação.

Dessa forma, com um volume de dados mais consistente, o governo também poderá projetar melhor a arrecadação futura em cima dessas remessas.

De acordo com a matéria do Valor, na reunião também foi tratado, por parte das varejistas, uma taxa de ICMS maior que 17%, na faixa de 25%, como forma de ajudar a equilibrar as cobranças de impostos entre o varejo local e as plataformas internacionais.

Mercado Livre e Sinelog também são empresas habilitadas no Remessa Conforme para importar mercadorias com a isenção, mas com aplicação do ICMS.

As informações são do Valor Econômico