Arcabouço fiscal é aprovado na Câmara. O que pensa a XP sobre o texto final?

Para o economista da instituição, as alterações representam um avanço, mas ainda há receio sobre a capacidade da regra em estabilizar a dívida pública

Na última terça-feira (22), a Câmara aprovou a versão final do novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos.

O texto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas recebeu alterações no Senado. Agora, segue para sanção presidencial.

No desenho final, houve exclusão do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos.

O economista da XP, Tiago Sbardelotto, afirmou que a versão do arcabouço fiscal aprovada no Congresso representa um avanço em relação à proposta inicial do governo.

No entanto, ele ressalta que a casa permanece com uma visão menos otimista em relação à capacidade da regra em realizar o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública.

O economista aponta ainda que o texto final deve permitir ao governo ampliar as despesas acima da inflação em 2,5% em 2024 e 2025, o que gera pressão por aumentos de receitas para se atingir as metas de resultado primário estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 

"Vemos como pouco provável que a consolidação fiscal se dê por essa via, tendo em vista o baixo crescimento potencial do país, a resistência política à elevação de tributos e a incerteza inerente às medidas de aumento de arrecadação", explica Sbardelotto. 

Por fim, ele avalia que o governo precisará avançar também na agenda de controle de despesas para completar o ajuste fiscal.