Eletrobras (ELET3)(ELET6): STF vai elevar poder de voto da União após parecer da PGR?
Analistas avaliam a possibilidade como remota e dizem que, mesmo se concretizada, teria potencial de perdas limitado
18 AGO 2023 • POR Lucas de Andrade • 11h36
Eletrobras - REUTERS/Brendan McDermid
A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer em defesa de um maior poder de voto a União no conselho de administração da Eletrobras (ELET3)(ELET6) na última quarta-feira, 16 de agosto.
O documento deriva de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) emitida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em suma, existe uma discordância relacionada ao voting right colocado no projeto de lei de privatização da empresa. Nele, cada investidor teria o poder de voto limitado a 10%, independente da sua participação na empresa.
Ou seja, o Governo Federal, mesmo com mais de 40% de participação acionária na empresa, teria o seu poder de voto em apenas 10%.