Eletrobras (ELET3): e se a redução do limite de votos pedida pelo governo for concedida?

Analistas de Ágora Investimentos e Bradesco BBI discutem riscos que podem surgir se a União for bem-sucedida em sua petição ao STF

Embora o cenário-base seja de que as regras da privatização da Eletrobras (ELET3)(ELET6) se manterão, analistas de Ágora Investimentos e Bradesco BBI produziram um relatório para discutir riscos que podem surgir se o governo federal for bem-sucedido em sua petição ao Supremo Tribunal para retirar o limite de 10% dos votos no conselho de administração da ex-estatal.

Para Francisco Navarrete e Ricardo França, a implicação mais óbvia desse cenário seria a reversão da privatização e seu objetivo de fomentar investimentos no setor.

No entanto, caso a desestatização se confirmasse, investidores minoritários podem reivindicar o direito de retirada e receber o valor patrimonial por suas ações (R$ 48,00).

Nesse cenário, se todos os minoritários decidissem sair, a Eletrobras teria que desembolsar cerca de R$ 66 bilhões (contra um valor de mercado de R$ 84 bilhões), o que não tem.

De acordo com Navarrete e França, esta tese legal poderia ser apoiada, pois a liminar, se concedida, criaria ações super ordinárias “sem voto-limite” na Eletrobras (contra outras ordinárias limitadas a 10% dos votos), num paralelo com o “voto múltiplo” - dispositivo que já está incluído na legislação societária.

Notadamente, se uma ação de “voto múltiplo” for criada em qualquer empresa (ou seja, 1 ação ordinária com poder de voto maior que 1), de acordo com a legislação societária, os acionistas que discordarem podem retirar-se e receber o valor contábil de suas ações.

Nesse cenário, uma vez que a Eletrobras não tem dinheiro para pagar, ou: (i) o governo precisaria injetar dinheiro ou, (ii) se a Eletrobras deixar de pagar os direitos de retirada, os acionistas poderiam entrar com pedido de falência, por sua vez, com a aceleração do pagamento de grande parte da dívida da empresa.

“Este risco pode ser visto como de baixa probabilidade, mas as consequências podem ser tão significativas para a Eletrobras, o setor e todos os acionistas”, ponderam os analistas, e incluem o governo federal dentre os penalizados.

A Ágora Investimentos e o Bradesco BBI mantém, em consideração, o cenário-base de que o limite de 10% dos votos vai ser mantido e aplicável a todos os acionistas, inclusive a União, que detém 43,0% das ações ordinárias da ex-estatal.

Navarrete e França sustêm a visão de que todo o processo que culminou na lei de privatização da empresa foi aprovado no Congresso Nacional após um longo debate.

Além disso, todos os aspectos técnicos da privatização da empresa foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse sentido, os analistas reiteraram a recomendação outperform, com preço-alvo de R$ 71,00 e um potencial de valorização implicado em 83,00% sobre a cotação atual.