Nova emenda em MP é "grande ameaça" ao setor de saneamento, alerta Itaú BBA

Projeto prevê a criação de um Departamento de Regulação sob o Ministério das Cidades para ajudar a estabelecer normas regulatórias no setor

O governo federal incluiu a emenda 081 na Medida Provisória (MP) 1.154, que prevê a criação de um Departamento de Regulação sob o Ministério das Cidades para ajudar a estabelecer normas regulatórias para o segmento de saneamento.

Para o Itaú BBA, o movimento é muito negativo porque criaria um quadro regulatório altamente complexo, já que tanto a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) quanto o Departamento de Regulaçã seriam os responsáveis por estabelecer as novas normas regulatórias.

"Lembramos que a MP 1.154, que estabelece a criação de vários ministérios, deve ser votada até 1º de
junho. Se não for votada até o prazo, se tornará ineficaz, gerando caos administrativo para o governo", diz o relatório do banco. 

Segundo o BBA, empresas, municípios e qualquer outro interessado podem recorrer à Justiça caso encontrem normas conflitantes, tornando o setor de saneamento imprevisível para investimentos. 

Além disso, a instituição pontua que uma ANA fraca reduziria a atratividade para investimentos no setor. "O setor de saneamento está bem atrás do setor de energia elétrica em termos de desenvolvimento e avaliamos que uma das principais razões para isso seja o fraco marco regulatório", diz o relatório do Itaú. 

Ainda de acordo com o BBA, a aprovação do Projeto de lei de saneamento foi um marco para o Brasil e já gerou novos investimentos. Desde então, o BNDES realizou leilões que levantaram bilhões de dólares em bônus de concessão e mais de R$ 40 bilhões em compromissos para realização de investimentos.