Senado aprova abatimento de gastos com remédios de alto custo no imposto de Renda

Agora, texto seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o programa que prevê abatimento de gastos com medicamentos de uso contínuo e alto custo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Projeto de Lei do Senado (PSL) 523/2011 foi aprovado, por 11 votos a 2, em decisão final.

A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) com o objetivo de "garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias".

Será possível deduzir do IRPF os gastos com medicamentos de uso contínuo e alto custo usados fora do ambiente hospitalar pelo prazo de cinco anos, contado da entrada em vigor da referida lei. Agora, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Os medicamentos de uso domiciliar que terão direito ao abatimento são os indicados para:

- tratamento de câncer;

- tratamento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids);

- tratamento de Alzheimer;

- tratamento de diabetes;

- tratamento do mal de Parkinson;

- tratamento de depressão clínica;

- tratamento de transtorno bipolar; 

- Interferon Alfa ou Beta;

- tratamento de fibromialgia;

- tratamento cardíaco crônico

*Com informações da Agência Senado