Cade julgará recurso contra venda da Oi Móvel (OIBR3) para Claro, Vivo (VIVT3) e Tim (TIMS3)

O recurso foi apresentado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas

Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá analisar recurso que pode anular a venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para Claro, Vivo (VIVT3) e Tim (TIMS3). 

O recurso em questão foi apresentado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas.

A Telcomp alega que o Acordo em Controle de Concentração (ACC) a que teve acesso traz medidas diferentes das negociadas pelas companhias com o Cade.

Os termos do acordo ainda não estão disponíveis para o público, mas, segundo a associação, não são aqueles impostos pela conselheira-relatora, Lenisa Rodrigues Prado, durante a sessão de julgamento.

“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de sua potencial incapacidade para mitigar todas as sérias e reconhecidas preocupações concorrenciais, um verdadeiro descompasso entre o voto-condutor e a certidão de julgamento”, aponta o recurso enviado ao órgão.