Moraes nega recurso de AGU e reitera que presidente deve dar depoimento presencial à PF

Ministro não pretende remeter o caso ao plenário do STF nem sinalizou punição em caso de descumprimento; advogado-geral da União prepara agravo à decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (28) o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deponha presencialmente à Polícia Federal.

Na visão da AGU, o STF ainda não consolidou entendimento relacionado a depoimento de presidente da República e ainda por cima esvaziou a tese da condução coercitiva. O que, na visão da AGU, faz com que o presidente da República não seja obrigado a ir depor presencialmente na sede da PF.

Moraes negou e não pretende remeter o caso ao plenário para que o colegiado do STF se posicionasse e votasse.

Entretanto, no documento em que nega o pedido da AGU, o ministro Alexandre de Moraes não sinalizou, por ora, nenhuma punição caso o presidente descumpra a ordem.

Moraes havia determinado na quinta-feira (27) que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em investigação que apura se o presidente vazou informações sigilosas em uma "live."

Por volta de 14h, hora marcada para o depoimento, quem apareceu na Polícia Federal foi o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Nesse horário, Bolsonaro continuava no Palácio do Planalto.

Assessoria do advogado-geral da União prepara outro agravo em resposta, segundo o jornalista Valdo Cruz.

Com informações de g1 e O Antagonista.