Restos a pagar subirão 2,6% em 2022 com emendas de relator, aponta Tesouro

Verbas de outros anos para combate à covid serão de R$ 15,7 bilhões

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil - Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional.

Ao considerar a inflação, no entanto, haverá queda real de 6,8% em relação ao ano passado. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) em um ano que ficam para os anos seguintes.

De acordo com o Tesouro, dos R$ 233,7 bilhões previstos para este ano, R$ 74,7 bilhões (32%) foram processados, já passaram pela fase de liquidação, quando o governo já conferiu se o serviço foi executado ou se o bem comprado foi entregue, e só falta o pagamento. Os R$ 159 bilhões (68%) restantes não foram processados e podem ser cancelados no decorrer do ano.

Em relação aos gastos obrigatórios, haverá aumento de R$ 9,1 bilhões nos restos a pagar. Os destaques são subsídios, subvenções e Proagro (R$ 2,7 bilhões), benefícios da Previdência Social (R$ 2,2 bilhões), complementação da União ao Fundeb (R$ 1,5 bilhão) e gastos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (R$ 1,4 bilhão).

Os restos a pagar relativos a gastos discricionários (não obrigatórios) subirão R$ 5,9 bilhões. A maior parte desse crescimento deve-se a gastos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que poderá gastar R$ 4,6 bilhões a mais em verbas de anos anteriores em relação a 2021.

A inscrição em restos a pagar de emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento aumentarão R$ 6 bilhões em 2022, entre despesas obrigatórias e discricionárias. Desse total, R$ 4,7 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O crescimento nas demais despesas foi compensado pela queda nos restos a pagar relativos às transferências da União para estados e municípios. O uso de verbas de anos anteriores nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios e devoluções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre exportações cairá R$ 7,7 bilhões. As transferências dos Fundos Constitucionais com verbas de anos anteriores cairão R$ 1,6 bilhão.

Segundo o Tesouro Nacional, o volume de restos a pagar relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 por órgãos federais somará R$ 15,7 bilhões, queda de 2,5% em relação ao registrado no ano passado (R$ 16,1 bilhões).

Os três maiores volumes em inscrição de restos a pagar nessa modalidade são de despesas relativas à retroativos do Auxílio Emergencial (R$ 5,6 bilhões), gastos adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios (R$ 4,9 bilhões) e compra de vacinas (R$ 4,4 bilhões).

Dos restos a pagar relacionados ao combate à pandemia, R$ 13,4 bilhões (85,4% do total) têm origem em créditos extraordinários. Pela Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.

Apesar de não interferirem no teto de gastos, os créditos extraordinários são registrados no cumprimento da meta de déficit primário, resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. O Orçamento Geral da União de 2022 estabelece previsão de déficit de R$ 79,3 bilhões para este ano.

Do total de R$ 233,7 bilhões para este ano, 79,5% referem-se a verbas empenhadas (autorizadas) em 2021 e 20,5% correspondem a valores empenhados em anos anteriores. Cerca de dois terços dos restos a pagar empenhados no ano passado pertencem à categoria "outras despesas correntes", seguido por investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que representam 15,7%.