Bolsonaro veta projeto de lei que permitia renegociação de dívidas do Simples Nacional e MEIs
Documento abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas
7 JAN 2022 • POR Redação SpaceMoney • 09h36O presidente Jair Bolsonaro em Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), segundo a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).
O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples Nacional e MEIs.
O veto contou com o aval do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação.
Com informações de O Estado de S.Paulo.