Decisão

STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

Objetivo é proteger saúde de populações vulneráveis durante pandemia

8 DEZ 2021 • POR Agência Brasil • 17h50
- Divulgação

Por André Richter, da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até por voltas das 17h30, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOL e entidades de direitos humanos.

No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.

Leia Também

Loterias

Prêmio acumulado na Timemania. Ninguém acerta e prêmio vai a R$ 1,15 Milhão. Veja detalhes

3 MAI 2024 • 17h16
Mundo

Escalada de ciberconflitos: como a Rússia mobiliza o ciberespaço contra a Europa

3 MAI 2024 • 15h53
Mundo

Tropas dos EUA e da Rússia Coabitam Base Aérea no Níger em Momento Tensão Global

3 MAI 2024 • 15h36
Loteria

Lotofácil 3094 promete prêmio de R$ 1,7 milhão nesta sexta-feira

3 MAI 2024 • 15h06
Ver todas as notícias