Superintendência do Cade recomenda venda da Oi (OIBR3) com adoção de remédios

Restrições visam reduzir os riscos concorrenciais

Em comunicado nesta quarta-feira (3), a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou que a operação envolvendo a venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3) para TIM (TIMS3), Claro e Telefônica Brasil (VIVT3) seja aprovada com a adoção de remédios, visando reduzir riscos concorrenciais.

Os ativos de telefonia móvel da Oi, em recuperação judicial desde 2016, foram alvo de venda em dezembro do ano passado, com a TIM, Claro e Telefônica Brasil apresentando uma oferta conjunta para divisão deles.

"A análise realizada pela Superintendência demonstra que o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Telefônica Brasil forneçam esse acesso a outros concorrentes", disse o Cade em nota.

Para evitar problemas concorrenciais, o Cade negociou com essas empresas um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que inclui compromissos de oferta de compartilhamento e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.

O caso será avaliado pelo Tribunal do Cade, que terá até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para tomar uma decisão final.

*Com informações da Reuters