STJ retira hidrelétrica atingida por Samarco de sistema de realocação de energia

Na decisão, colegiado acompanhou por unanimidade o voto do presidente do STJ em favor da revisão de decisão anterior que havia indeferido a solicitação da Aneel

Por Roberto Samora, da Reuters - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (6) pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retirar a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, paralisada desde 2015 após ter sido atingida pelo desastre da Samarco, do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Na decisão, o colegiado acompanhou por unanimidade o voto do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em favor da revisão de decisão anterior que havia indeferido a solicitação da Aneel.

Para o ministro, se o pedido da Aneel não fosse acolhido, traria prejuízo econômico aos consumidores e beneficiaria indiretamente a mineradora Vale (SA:VALE3), uma das donas da usina hidrelétrica e também sócia da Samarco, uma joint venture na qual tem sociedade com a BHP.

A Vale é sócia do Consórcio Candonga, operador da usina, que vinha recebendo repasses --apesar de a unidade estar parada desde 2015 -, por meio do sistema de compartilhamento de riscos de geração do setor elétrico que funciona como um condomínio.

Conforme nota publicada no site do STJ, como o risco hidrológico das usinas é assumido pelos compradores de energia, o impacto dos mais de 424 milhões de reais já pagos à hidrelétrica Risoleta Neves afetaria os consumidores das concessionárias de distribuição.

Martins ressaltou que a Samarco, "responsável direta pelo desastre ambiental que ocasionou o assoreamento dos reservatórios da Usina Risoleta Neves", tem como acionista a Vale, ao passo que o Consórcio Candonga também é controlado pela mineradora.

Ele lembrou que o consórcio continuou a receber receita decorrente da venda de energia sem real geração, em detrimento dos recursos gerados por outras usinas integrantes do sistema MRE.

Anteriormente, a Vale afirmou que apresentou proposta à Aneel de pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade, atingida pela barragem da Samarco.