Brasil regulamenta CPR Verde, título visa estimular agricultor a preservar floresta

Agricultor terá estímulo financeiro para executar ações de preservação ambiental na área em que desenvolve atividades

Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, da Reuters - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, que visa estimular financeiramente o agricultor a executar ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades.

Segundo nota da Presidência da República, a CPR Verde está relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, e abre alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.

"A medida traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades e passa a ter uma fonte extra de renda", disse o comunicado.

Em 2020, o presidente já havia sancionado a Lei nº 13.986/2020, a fim de alterar diversos dispositivos da Lei que instituiu a Cédula de Produto Rural, o que possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas.

"O novo Decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes econômicos interessados...", disse a nota,

Segundo a Presidência, a medida amplia os esforços para a diminuição do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.

"O Decreto lista os produtos passíveis de servir de lastro para emissão das CPRs Verdes e, assim, confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo."

Estimativa do Ministério da Economia com base em estudo de mercado aponta um mercado potencial de 30 bilhões de reais em quatro anos levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.