Parecer da reforma administrativa preserva estabilidade de todos os servidores, diz Arthur Maia

Relator afirma que reforma preservará direitos adquiridos de servidores e mantém a estabilidade para os atuais e os novos funcionários; previsão de votação é entre 14 e 15 de setembro

Por Maria Carolina Marcello, da Reuters - O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira (31) que seu parecer preserva direitos adquiridos de servidores e mantém a estabilidade para os atuais e os novos funcionários.

Com votação prevista para ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial onde tramita, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa originalmente encaminhada pelo governo vinha enfrentado resistências entre parlamentares. Temas como a flexibilização da estabilidade no serviço público traziam desconforto a parlamentares, em um ambiente já contaminado pelo período pré-eleitoral.

"Nós estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos", disse Arthur Maia, referindo-se ao tema como um "ponto de inflexão desse debate".

"Outra condição preliminar era que não houvesse a quebra de qualquer tipo de direito adquirido", afirmou o relator, garantindo que seu parecer mantém até mesmo expectativas de direitos como futuros subsídios e gratificações.

O deputado explicou que retirou do texto trecho que tratava do chamado vínculo de experiência, período temporário em que os servidores precisam executar suas funções e têm seu desempenho avaliado.

O relator decidiu então, por identificar muitas resistências a esse tópico entre parlamentares, retirar este ponto e restabelecer o estágio probatório, como já ocorre atualmente. O parecer de Arthur Maia determina, no entanto, que sejam realizadas avaliações semestrais.

O novo texto mantém o atual regime jurídico e o instrumento da contratação temporária, mas se debruça sobre os critérios para torná-los claros.

O relator citou ainda um outro elemento que, acredita, irá facilitar a votação da PEC: o fato de a Câmara já ter analisado o projeto do chamado extra-teto, que tenta limitar os supersalários de agentes públicos. A votação dessa proposta era colocada como condição, por diversas lideranças da Casa, para que deputados passassem à deliberação da reforma administrativa.

Maia aproveitou para manifestar o desejo que o Senado analise o extra-teto nos próximos dias.