CVM aceita proposta e diretor do Grupo Soma (SOMA3) pagará R$ 1,38 milhão para encerrar processo

Executivo era acusado de usar informações privilegiadas para compra de ações

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de termo de compromisso feita por Marcello Ribeiro Bastos, diretor e membro do conselho de administração do Grupo Soma (SOMA3). O executivo irá pagar R$ 1,383 milhão.

Bastos era acusado pela CVM por possível irregularidade ao adquirir ações do grupo Soma de 5 a 13 de outubro do ano passado, antes da divulgação de fato relevante sobre aquisição da grife NV, da blogueira Nati Vozza, anunciada em 26 de outubro de 2020.

O executivo comprou 189.800 ações da companhia, por R$ 1,89 milhões.

De acordo com a área técnica da CVM, Bastos não participou da negociação do memorando de entendimentos da aquisição, no entanto teve conhecimento antecipadamente das informações sobre a aquisição da grife.

Segundo a CVM, o executivo teria descumprido o artigo 155 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que proíbe o administrador “usar, em benefício próprio (...) as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do cargo”.

Além disso, Bastos teria possivelmente descumprido a instrução CVM 358, que fala sobre o uso de informações privilegiadas.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC/CVM), Bastos comprometeu-se a pagar a multa. A Procuradoria Federal Especializada na CVM (PFE-CVM) apreciou os aspectos legais da proposta apresentada e concluiu não haver impedimento para o acordo.

Com isso, o colegiado da CVM acompanhou o CTC/CVM e aceitou o termo de compromisso.