Câmara aprova PL que altera tarifas para minigeradores de energia
Os deputados analisaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
19 AGO 2021 • POR Agência Brasil • 09h10
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Por Agência Brasil - A Câmara aprovou na última quarta-feira (18) um projeto de lei que cria um sistema de transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição de micro e minigeradores de energia elétricas. Texto segue para análise do Senado.
Os deputados analisaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Pelo texto aprovado, os micro e minigeradores de energia que já existem pagarão, até 2045, os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre a energia consumida e a gerada de forma alternativa e injetada na rede de distribuição.
A regra também vale para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.