Proposta da CVM que altera regras a agentes autônomos eleva custos operacionais, diz AIs Livres

Segundo a associação, medidas, se aprovadas, se tornarão uma grande barreira de entrada na atividade

Na última quinta-feira, 12, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs, em audiência pública, um documento com alterações das regras aplicáveis a agentes autônomos de investimento e à divulgação da remuneração na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários.

Entretanto, de acordo com a associação Assessores de Investimento Livres (AIs Livres), o material traz pontos que não atuam para reduzir a concentração de mercado.

Outros trechos, segundo posicionamento do AIs Livres, "causam um considerável aumento dos custos operacionais da atividade dos Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs), que se tornarão uma grande barreira de entrada na atividade".

Segundo levantamento do AIs Livres, em 2011, quando a CVM impossibilitou termos sócio não AAI e imputou exclusividade, havia 1.956 empresas de AAIs. Em 2020, o número caiu quase pela metade: eram, ao todo, 1.156 escritórios de AAIs.

A associação ressalta, ainda, que a CVM se mantém contra o seu próprio projeto de redução de custos de observância, ao exigir que as empresas de AAIs tenham áreas de controle interno, com 2 diretores (de normas e controles), em redundância com as cxorretoras.

"Entendemos que a proibição de AAIs unipessoais trabalharem com mais de uma corretora, inclusive para fundos, vai contra a Lei de Liberdade Econômica, dificultando o crescimento da profissão e também prejudicando o investidor", afirma o AIs Livres.

Outra medida que contrariaria a Lei de Liberdade Econômica, segundo a associação, seria a obrigação de que o contrato entre a corretora e o AAI pessoa jurídica deve indicar expressamente se é admitida a possibilidade de que o AAI celebre contrato com outras corretoras. 

Por fim, o AIs Livres afirma que a proposta gera burocracia, aumenta custos com jurídicos e com consultores de processos que terão nos AAIs, segundo a nota, mais um público-alvo. "Tememos que um escritório de AAI fique próximo ao que é hoje uma agência bancária", conclui.