Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo
Jair Bolsonaro também pediu autorização ao Senado para crédito junto ao NDB, o banco dos Brics
30 JUL 2021 • POR Agência Brasil • 09h10
O presidente Jair Bolsonaro em Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal.
A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa.
De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos nº 9.739/19 e nº 9.727/19.
“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão.
Crédito
O presidente Jair Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) - banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito.