Cadastro positivo compulsório expõe consumidor a falhas, diz Proteste

Segundo a associação, a ferramenta é uma violação à Constituição Federal, ao CDC e à LGPD

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) disse, por meio de nota, que o Cadastro positivo compulsório, sistema que traz o histórico dos clientes em relação ao crédito, deixa o consumidor sujeito a possíveis falhas em questões básicas de sigilo e compartilhamento de informações pessoais por parte das empresas prestadoras de serviço público e não financeiras.

Com a ferramenta, lojas de varejo, financeiras, prestadoras de serviços e outras empresas similares podem utilizar as informações do histórico dos clientes na análise de risco no momento de conceder financiamentos, estender crédito ou realizar transações sobre a tomada de risco, como empréstimos.

Segundo a associação, recolher os dados pessoais de consumidores de forma automática e a falta de transparência sobre o funcionamento desse cadastro siginificam um risco para clientes e também uma violação à Constituição Federal, ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)