Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas
Texto segue para análise do Senado
26 MAI 2021 • POR Agência Brasil • 09h06
Tânia Rego/Agência Brasil
Por Agência Brasil* - A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado.
Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original.
A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.