Alesp aprova projeto que autoriza compra de vacinas pelo governo estadual e setor privado

Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito adicional especial para a aquisição das vacinas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo estadual e o setor privado, desde que devidamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o projeto, caso a Anvisa descumpra o prazo legal de aprovação dos imunizantes, o Poder Executivo Estadual poderá adquirir aqueles que já estiverem aprovados por agências reguladoras internacionais, nos termos legais e de regulamentos.

Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito adicional especial para a aquisição das vacinas.

"Acreditamos que o estado de São Paulo não pode ficar à mercê do planejamento do governo federal. É viável e recomendável que o estado possa comprar diretamente doses de imunizantes capazes de garantir a vacinação em massa da população paulista, motivo pelo qual apresentamos esta propositura", disse no documento o Deputado Paulo Fiorilo (PT), autor do projeto.