A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, e tem como objetivo regular as atividades de tratamento e armazenamento de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
O informativo dá orientações sobre a quem se aplica a LGPD; o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; o tratamento dos dados pessoais – coleta, utilização, transmissão, processamento, compartilhamento, arquivamento, até eliminação ou exclusão – e as circunstâncias em que é obrigatório haver o consentimento do titular dos dados.
Além disso, o material também inclui informações sobre os direitos do consumidor com relação ao tratamento dos dados.