O empresário Eike Batista foi multado nesta terça-feira (25) em R$ 550 mil durante mais um julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Economia, em processos relacionados às empresas petroleira OGX e de construção naval OSX, companhias do Grupo EBX, que pertencia ao empresário. O valor da multa é a soma das punições determinadas em dois processos. O julgamento do processo administrativo começou no dia 27 de maio, mas foi suspenso após pedido de vistas feito pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, sendo retomado na tarde de hoje.

Em um deles, Eike foi condenado ao pagamento de multa de R$ 350 mil. A condenação ocorreu porque, na qualidade de presidente do conselho de administração da empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A, o empresário teria deixado de divulgar informações relevantes ao mercado sobre as empresas. Segundo a decisão o empresário tinha conhecimento, pelo menos a partir de 15 de abril de 2013, das incertezas relacionadas à viabilidade econômica da exploração dos Campos Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia e não divulgou as informações.

Em outro processo administrativo, também na qualidade de presidente do conselho de administração da OSX, Eike Batista terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil, pelo mesmo motivo da condenação anterior.

O colegiado julgou ainda um terceiro processo no qual Eike foi absolvido na qualidade de diretor da OGX da acusação de não ter agido com cuidado e diligência ao manifestar concordância com a divulgação inadequada de Fatos Relevantes da companhia no período de 2009 a 2012.