A mudança nas regras de aposentadoria para mulheres foi discutida nesta terça-feira (28) pela comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), na Câmara dos Deputados. O debate faz parte do calendário proposto pelo relator da medida, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.

Ao argumentar sobre o impacto da desigualdade entre homens em mulheres na Previdência social do país, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, destacou que o Brasil ocupou no ano passado a 95ª posição (entre 149 países) no fórum que discute a igualdade de gênero no mundo, o Global Gender Gap Report, do Fórum Econômico Mundial, de 2018. Segundo a pesquisadora, no ritmo dos últimos 12 anos, o Brasil só chegará à paridade de gênero em 116 anos.

A pesquisadora avaliou que a aprovação da reforma da Previdência pode acarretar prejuízos, entre outros pontos, às condições de vida da trabalhadora rural. Segundo Joana, essas mulheres estão majoritariamente ocupadas em produção para o consumo familiar, o que pode dificultar a contribuição previdenciária. “Esse trabalho não traz rendimentos monetários e é de alto risco [clima e pestes], portanto dificulta pagamento de contribuição”, disse.

A presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira, criticou a diferença de idade para homens e mulheres na proposta de reforma. O texto prevê que a idade mínima para se aposentar seja de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Para ela, a atual situação da Previdência social no Brasil está “insustentável”.

“Queremos ser beneficiadas ou queremos lutar por direitos iguais no mercado de trabalho?”, questionou. “A mulher não está perdendo [ao se aposentar no mesmo tempo que o homem], está ganhando se puder ser assegurado que vamos ter creches para os nossos filhos e escolas em tempo integral”, argumentou Solange Vieira. Para ela, é necessário enfrentar questões como licença maternidade estendida e trabalho doméstico no sistema home office para permitir que a mulher não precise se afastar do mercado de trabalho.

“A mulher tem, sim, que ter condições de trabalho adequada, não pode receber discriminação, ela tem que ter uma estrutura para poder deixar os seus filhos. Não entendo o motivo para ela sair mais cedo do mercado de trabalho [se ela vive mais]”, disse.

Já a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do 1º trimestre deste ano para ilustrar o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro. Os dados mostram que dos 13,1 milhões de desempregados no país, 6,9 milhões são mulheres. Dentre os 3,3 milhões de desempregados há mais de dois anos, 2 milhões ou 61% são mulheres.