A Defensoria Pública do Rio de Janeiro espera definir ainda no primeiro semestre deste ano as medidas judiciais e extrajudiciais que poderão ser adotadas para garantir os direitos de moradores da comunidade da Muzema, zona oeste da cidade, onde dois prédios desabaram no último dia 12 de abril, matando 24 pessoas.

A avaliação foi feita hoje (20) à Agência Brasil pela segunda subdefensora pública geral do Estado do Rio de Janeiro, Paloma Lamego. "Nosso objetivo é conversar com a prefeitura, entender o que está ocorrendo e tomar uma medida ainda dentro desse período", afirmou.

Defensores públicos dos núcleos de Terras e Habitações, Fazenda Pública, Defesa do Direito do Consumidor e Tutela Coletiva conversaram na última semana com 100 moradores da região da Muzema, que estão recebendo notificação da prefeitura do Rio para remoção por construção irregular. 

Paloma Lamego afirmou que não existe nenhum documento atestando a necessidade de remoção imediata devido a algum risco estrutural. A notificação da prefeitura determina a regularização das construções ou desocupação para demolição.

A subdefensora assinalou que os moradores que procuraram o órgão residem em várias áreas da Muzema, mas não no local onde os dois prédios do Condomínio Figueiras do Itanhangá desabaram, nem nos prédios imediatamente próximos. Mais de duas mil residências da comunidade receberam a notificação.