Oposição tenta adiar votação de reforma da Previdência na CCJ

23 ABR 2019 • POR Agência Brasil • 21h08

Os partidos da oposição querem adiar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta. O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), questiona o número de assinantes, pois algumas assinaturas não foram reconhecidas.

Segundo Jandira, o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal estabelece que toda proposta legislativa descreva o impacto financeiro que embasa os valores anunciados. Quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103) podem sustar a tramitação da proposta na Câmara.

A parlamentar afirmou que a oposição solicitou as informações há quase dois meses ainda não receberam esses dados. No entanto, ontem (22), o porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros ressaltou que os dados foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos" do projeto. 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tenta votar parecer da reforma da Previdência. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil