Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram hoje (15) um requerimento de inversão de pauta para iniciar a análise da proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. 

Dessa forma, a discussão da reforma da Previdência só começará depois que o orçamento impositivo for analisado na comissão. A medida era o primeiro item da pauta do colegiado. Apenas três partidos foram contra a inversão (PSDB, Patriota e Novo). 

Para o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a mudança na pauta da comissão foi uma manobra entre partidos de oposição e o chamado “centrão”, que reúne siglas como PP, PR e DEM. Segundo o parlamentar, a base do governo deveria se articular para evitar medidas consideradas protelatórias na comissão e, assim, impedir que o calendário de votação da reforma da Previdência seja afetado. 

“Eu só acho que tinha que ter acordos prévios dos partidos governistas para que evitasse tanto a obstrução desnecessária quanto leitura de atas, como questão de discussão de ata, que são totalmente desnecessárias. Acho que isso tinha que acontecer para as próximas sessões”, afirmou Franceschini. 

O presidente do colegiado descartou ainda que o calendário previsto para votação do relatório da reforma da Previdência esteja prejudicado. A perspectiva da CCJ é que o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade da proposta seja analisado na próxima quarta-feira. 

“[O calendário] não está prejudicado ainda, tem muita coisa para acontecer. O meu foco agora é terminar essa pauta da impositiva para que a gente possa entrar na Previdência. Hoje eu pretendo ir até a hora que for para acabar a impositiva. Nem que fique até 4 horas da manhã aqui, eu vou ficar”, disse o presidente da CCJ.  A previsão de Francischini é que o relatório da reforma da Previdência seja analisado a partir das 10h de amanhã (16).