O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (31) que recorreu da decisão que alterou o cálculo da indenização de atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, que ocorreu em 2015 em Mariana (MG) e afetou dezenas de municípios da Bacia do Rio Doce. Trata-se de uma liminar concedida no final do ano passado pelo juiz federal Mário Franco Júnior, legitimando um entendimento da mineradora Samarco.

Há duas semanas, pescadores insatisfeitos com a mudança chegaram a bloquear a estrada de ferro que liga Minas Gerais ao Espírito Santo. A ferrovia é administrada pela Vale, uma das duas acionistas da Samarco. A outra acionista é a anglo-autraliana BHP Billiton.

A alteração envolve o auxílio-financeiro emergencial que deve ser pago mensalmente a todos os atingidos que perderam suas rendas, conforme estabelece o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre as mineradoras e o Poder Público quatro meses após a tragédia. Ele corresponde a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, somado ao custo de uma cesta básica. Há milhares de pescadores ao longo da Bacia do Rio Doce recebendo o benefício, tendo em vista que a pesca segue restrita após três anos da tragédia.