O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou hoje (17) a calamidade financeira do estado. A medida emergencial pretende restabelecer o equilíbrio das finanças públicas. Contratos e licitações serão reavaliados e uma série de despesas está suspensa. Por seis meses, estão proibidos novos convênios.

Mauro Mendes, por diversas vezes, informou que recebeu um estado endividado e que a arrecadação é insuficiente para suprir as despesas. O decreto detalha as dificuldades por ele apontadas e descreve as ações que serão implementadas.

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e tem um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

De acordo com o texto, todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da administração pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária. 

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia. Todas as reavaliações e renegociações de contratos, convênios e licitações devem ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os gestores de cada pasta terão até cinco dias depois do término do prazo para o envio das ponderações ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

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