Novo tratado de extradição Brasil - Argentina agiliza trâmites

16 JAN 2019 • POR Agência Brasil • 22h02

O tratado de extradição assinado hoje (16) pelos governos do Brasil e da Argentina fez alterações que desburocratizam o pedido e aumentam o prazo para a extradição.

No acordo, a documentação pode ser enviada sem passar por burocracias cartoriais e podem ser remetidas por e-mail ou outro meio eletrônico, de forma a adiantar as providências do país requerido. O tratado anterior é de 1968 e previa entrega de documentação original ou cópia autenticada do mandado de prisão ou da sentença condenatória. 

Segundo o Artigo 6º do acordo, "todos os documentos referentes a este tratado estarão isentos de qualquer tipo de legalização e poderão ser adiantados por qualquer meio eletrônico que deixe um registro por escrito". Além disso, as autoridades designadas pelos países poderão adiantar documentações relativas ao processo de extradição.

O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente da Argentina, Mauricio Macri, para almoço no Palácio do Itamaraty. - Marcelo Camargo/Agência Brasil