Mês do Orgulho LGBTQIA+: veja como garantir a sucessão patrimonial para seu parceiro

Desde o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal sobre união estável entre pessoas em 2011, e não mais somente entre homens e mulheres, os casais homoafetivos teoricamente têm os mesmos direitos dos casais hétero. Teoricamente. 

Isso porque para sucessão patrimonial, por exemplo, é necessário o reconhecimento judicial de união estável. Mas muitos parceiros homoafetivos não formalizam a relação.

"Isso porque, na avaliação da Justiça, uniões estáveis são públicas, contínuas e duradouras", explica Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. "Como exigir publicização de uma relação ainda vista com tanto preconceito?". 

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Segundo pesquisa de 2019, feita pela rede social LinkedIn, 35% dos LGBTI+ entrevistados já sofreram discriminação por sua orientação sexual no ambiente de trabalho, por exemplo. Outro levantamento, da rede Nossa SP, mostra que 51% dos paulistanos já presenciaram ou foram vítimas de preconceito contra a comunidade queer. 

"Assim, a recomendação é de que as pessoas ponham no papel, mesmo que não seja uma escritura pública", diz Maria Berenice. "Uma manifestação expressa de ambos, ou mais envolvidos, de que é uma união, ajuda nos processos judiciais". 

A advogada lembra que, geralmente, se instauram conflitos entre a família do falecido, que não afirma que o relacionamento não existiu, e o companheiro sobrevivente, pela herança. "Vizinhos, por exemplo, não vão testemunhar a favor no tribunal", conta a especialista. "Há um tabu muito grande".