Pesquisadoras defenderam nesta terça-feira (15), em Brasília, a ampliação da regulação sobre plataformas digitais e o reforço da fiscalização de conteúdos gerados com inteligência artificial. As manifestações ocorreram durante o webinário Tecnologias, IA e Eleições, promovido pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, que reuniu especialistas para discutir os riscos de algoritmos e deepfakes para o processo eleitoral e para a democracia.

O encontro colocou no centro do debate o funcionamento dos mecanismos de recomendação e a ausência de controle social sobre o desenvolvimento da IA. Segundo as participantes, esses dois fatores afetam diretamente a qualidade da informação que circula durante as eleições e o grau de autonomia dos usuários diante das grandes plataformas.

A defesa de uma regulação mínima para os algoritmos

A diretora executiva do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Fernanda Rodrigues, defendeu que o Brasil estabeleça uma regulação mínima capaz de assegurar aos usuários o direito de optar por não receber conteúdos padronizados. Para ela, é necessário garantir que os mecanismos de recomendação não operem com vieses discriminatórios.

Na avaliação da pesquisadora, são as próprias plataformas que determinam quais conteúdos serão apresentados a cada usuário, o que amplia a influência dessas empresas sobre o que chega ao público. Esse poder de curadoria algorítmica, segundo ela, exige respostas regulatórias que preservem a autonomia das pessoas e impeçam tratamentos discriminatórios.

Ao tratar do tema, Fernanda Rodrigues sustentou que a ausência de parâmetros claros deixa os usuários expostos a padrões de entrega definidos pelas empresas, sem instrumentos efetivos de contestação ou de escolha sobre o que consomem.

Monopólio das big techs e o papel da educação midiática

A cofundadora da plataforma de comunicação independente Blogueiras Negras, Larissa Santiago, afirmou que o desenvolvimento da inteligência artificial não tem sido pautado pelas demandas da sociedade e que as grandes empresas de tecnologia monopolizam o debate sobre o assunto.

Larissa avaliou que, na comparação com outros países, o Brasil dispõe de um bom sistema regulatório para IA. Ainda assim, sustentou que o país precisa ampliar a fiscalização e, principalmente, investir em educação midiática, uma vez que parte da população não consegue distinguir uma pessoa real de uma criada por inteligência artificial.

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Para a pesquisadora, a capacidade de identificar conteúdos sintéticos e manipulações digitais é condição para que os eleitores avaliem com clareza as informações que recebem. Sem esse repertório, afirmou, o ambiente informativo fica mais vulnerável à disseminação de conteúdos falsos.

Deepfakes, violência política e o precedente de 2016

Ao mencionar o processo que levou ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, Larissa Santiago lembrou a circulação de imagens e notícias distorcidas naquele período. O episódio ocorreu antes da popularização das atuais ferramentas de inteligência artificial generativa.

Segundo a cofundadora da Blogueiras Negras, a tecnologia de IA potencializa a violência política de gênero e raça por meio da disseminação de desinformação e deepfakes. Ela citou o caso da então presidenta como exemplo de como distorções informativas podem escalar até desfechos institucionais.

As pesquisadoras destacaram ainda que o desenvolvimento dessas ferramentas tem sido conduzido sem que as demandas da sociedade orientem as prioridades do setor, cenário que, na avaliação delas, agrava os riscos para grupos historicamente vulneráveis.

O que a fiscalização precisa alcançar

As duas pesquisadoras convergiram na avaliação de que o marco regulatório, por si só, não resolve o problema. A fiscalização do compartilhamento de conteúdos produzidos com IA aparece, no debate, como etapa decisiva para que as normas tenham efeito prático sobre a circulação de informações no período eleitoral.

O webinário integrou uma agenda de discussão sobre política, tecnologias, IA e eleições conduzida pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Os temas tratados envolvem regulação de plataformas, desinformação, deepfakes, violência política e educação midiática, eixos que as participantes consideram centrais para a defesa do processo democrático.

Do ponto de vista institucional, as propostas apontam para um debate sobre competências de fiscalização, limites da atuação das empresas de tecnologia e mecanismos de transparência na entrega de conteúdo. As pesquisadoras não detalharam modelos específicos de regulação nem prazos para eventual votação de normas sobre o tema.

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