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Câmara aprova projeto para exclusão de dados on-line por menores
Agora, o texto segue para análise do Senado
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Agora, o texto segue para análise do Senado
Política
A expectativa é que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que começam a tramitar na Câmara dos Deputados