TSE cria comissão permanente para uso de IA nas eleições

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu uma comissão permanente para supervisionar a aplicação da inteligência artificial (IA) pela Justiça Eleitoral e reforçar as estratégias de combate à desinformação no pleito de 2026. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) e integra o pacote de ações preparadas pela corte para lidar com a disseminação de conteúdos falsos e manipulados durante a campanha. O grupo será composto por representantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a possibilidade de convidar especialistas externos, de forma não remunerada, para colaborar em temas específicos.

Entre as atribuições da comissão estão a definição de padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA, a organização do compartilhamento dessas tecnologias entre os tribunais e a elaboração de um catálogo nacional contendo as soluções já em uso pela Justiça Eleitoral. Além disso, o grupo acompanhará parcerias com universidades e instituições especializadas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais, ampliando a capilaridade da fiscalização.

Objetivos e composição da comissão permanente

A criação da comissão permanente representa um avanço na estruturação da Justiça Eleitoral para os desafios tecnológicos das eleições. De acordo com o TSE, o objetivo é garantir que o uso da inteligência artificial ocorra dentro de parâmetros éticos e legais, evitando abusos que possam comprometer a lisura do processo eleitoral. A comissão também será responsável por atualizar constantemente as diretrizes, à medida que novas ferramentas e ameaças surjam. Os especialistas convidados poderão contribuir com análises técnicas e periciais, sem vínculo remunerado com a corte.

Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney. A iniciativa se soma a outras medidas já aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026, que incluem regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

Regras para inteligência artificial nas campanhas eleitorais

As normas aprovadas pelo TSE permitem o uso de IA na propaganda, desde que o material informe de forma destacada que foi criado ou alterado com a tecnologia e indique qual ferramenta foi utilizada. Fica proibida a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. Além disso, plataformas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos nem fazer rankings de candidaturas, mesmo mediante solicitação do usuário. As regras visam coibir a manipulação digital e garantir a transparência no uso de ferramentas automatizadas.

A comissão permanente terá ainda a função de monitorar o cumprimento dessas normas e propor ajustes, se necessário. A expectativa é que o trabalho conjunto entre TSE, TREs e especialistas externos fortaleça a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral diante de novos desafios impostos pela evolução tecnológica.