O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) gerou controvérsia ao questionar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo, argumentando que ambas não iniciaram suas carreiras políticas no estado. A declaração, feita em evento no interior paulista, ignora que a legislação brasileira não exige origem política local, apenas domicílio eleitoral por seis meses antes do pleito.

A Constituição Federal e a Lei Eleitoral estabelecem como condições de elegibilidade nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima. Nascimento ou trajetória anterior não são requisitos. Assim, tanto Tebet, nascida em Mato Grosso do Sul, quanto Marina, do Acre, cumprem as exigências legais ao transferirem seus domicílios para São Paulo.

Paradoxo na própria trajetória de Tarcísio

O próprio governador exemplifica a flexibilidade da lei. Tarcísio é carioca, criado em Brasília, e mudou seu domicílio eleitoral para São José dos Campos antes de concorrer ao governo paulista em 2022. Sua crítica, portanto, atinge também sua própria situação, embora ele tenha construído carreira no Executivo federal antes de migrar.

Aliados bolsonaristas também se encaixam no perfil

Entre os aliados de Tarcísio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) obteve votação expressiva em São Paulo mesmo sendo oriundo do Rio de Janeiro, onde a família construiu sua carreira. Seu irmão, Carlos Bolsonaro (PL), vereador mais votado do Rio em 2024, transferiu domicílio para Santa Catarina para disputar o Senado, repetindo o movimento de mudança interestadual.

Esses casos mostram que a prática é comum e legal, independentemente de críticas políticas. A legislação visa garantir representatividade sem barreiras geográficas, permitindo que cidadãos concorram em estados diferentes do de origem.

Precedentes históricos em São Paulo

São Paulo já elegeu diversas figuras públicas de outros estados. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nascido no Rio de Janeiro, mudou-se para São Paulo aos 8 anos e foi senador constituinte. A prefeitura da capital teve Luiza Erundina (PSOL), da Paraíba, e Celso Pitta, carioca. Jânio Quadros, de Mato Grosso do Sul, foi prefeito e governador paulista.

O humorista Tiririca, cearense, tornou-se um dos deputados federais mais votados do país por São Paulo. Esses exemplos demonstram que a diversidade de origens é uma característica histórica da política paulista, não uma exceção.

Repercussão institucional e próximos passos

Tebet respondeu às críticas afirmando que paga impostos em São Paulo há dez anos, enquanto Marina classificou a fala como preconceituosa. A discussão reacende o debate sobre os critérios de elegibilidade, mas sem implicações jurídicas, já que ambas cumprem os requisitos legais para concorrer.

Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney. As pré-candidaturas seguem em tramitação, e o Tribunal Superior Eleitoral deve homologar os registros após o prazo legal.