Em meio ao acirrado debate nacional sobre os chamados penduricalhos, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, saiu em defesa da gratificação que instituiu para servidores da corte. O adicional, que pode chegar a 15% da remuneração, é destinado a ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento. A medida, assinada em junho, é justificada pelo ministro como essencial para reter talentos e reconhecer a alta complexidade do trabalho.
Vital do Rêgo argumenta que os servidores atingem o teto constitucional de R$ 46,3 mil em até seis anos, o que desestimula a aceitação de cargos de chefia — já que não há ganho salarial adicional. Ele também destaca a eficiência do TCU: a cada R$ 1 investido, o tribunal devolve R$ 28 ao erário. Para o presidente, a gratificação é uma forma de compensar a defasagem salarial histórica, já que a correção pela inflação não foi aplicada, o que elevaria o teto para R$ 72,8 mil.
Os limites dos penduricalhos e a posição do STF
O debate sobre os penduricalhos ganhou contornos mais claros após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em março e junho deste ano. Em março, a Corte autorizou o pagamento de verbas indenizatórias para magistrados e integrantes do Ministério Público até o limite de 35% do teto constitucional. Em junho, flexibilizou ainda mais, permitindo, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio acumuladas. Essas decisões, no entanto, não se aplicam automaticamente a todo o serviço público, mas servem de referência.
Vital do Rêgo reconhece que, em alguns casos — especialmente na justiça estadual — houve excessos na concessão de penduricalhos. Ele afirma, porém, que a gratificação do TCU está dentro do espírito das decisões do STF e é necessária para o bom funcionamento da corte. Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney.
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Progressão de carreira: tempo versus desempenho
A discussão sobre gratificações se insere em um debate mais amplo sobre a estrutura de carreira no serviço público brasileiro. Atualmente, a progressão se baseia principalmente no tempo de serviço, o que leva servidores ao topo da carreira em poucos anos. Segundo o Ministério da Gestão, o Executivo federal ampliou os níveis de 13 para 20, visando retardar esse topo para 20 anos. No entanto, estudos comparativos indicam que, em países desenvolvidos, a progressão é vinculada ao desempenho individual.
Esse modelo de progressão por tempo foi alvo de críticas na proposta de reforma administrativa do governo anterior, que não avançou no Congresso. Para especialistas, a rigidez do sistema contribui para a criação de penduricalhos como forma de contornar o teto e manter incentivos.
O impacto fiscal dos penduricalhos
Dados do Banco Mundial apontam que o Estado brasileiro gastou cerca de 10% do PIB com salários de servidores em 2018. O mesmo estudo indica que servidores federais ganhavam, em média, 96% a mais que trabalhadores do setor privado formal. Apesar disso, Vital do Rêgo defende que a defasagem salarial no TCU justifica a gratificação, comparando a remuneração de auditores com a de CEOs ou médicos especializados.
A discussão sobre os penduricalhos promete continuar, com o STF estabelecendo regras e o Congresso sendo chamado a legislar sobre o tema. A decisão do TCU, apoiada pelo seu presidente, coloca a corte no centro do debate sobre os limites e as justificativas para esses adicionais salariais.
