PF descobre esquema de emendas com Valdemar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119,2 milhões, atendendo a pedido da Polícia Federal. A investigação aponta que Valdemar, mesmo sem mandato, controlava a indicação de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados com auxílio de três servidores da Casa. A decisão, assinada em 6 de julho, também suspendeu todos os pagamentos das 21 emendas sob suspeita, que somam exatamente R$ 119.216.703,15 — montante que a PF acredita ter sido desviado.

Diálogos revelam comando de emendas por Valdemar

As provas que embasam o bloqueio estão em diálogos extraídos do celular de Mariângela Fialek, servidora da Câmara apontada como peça-chave na distribuição do chamado orçamento secreto. As conversas envolvem também Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial na mesma liderança. Em uma das trocas de mensagens, Nara afirma a Fialek que as indicações de Valdemar já estavam sendo finalizadas, referindo-se a ele como “do Valdemar” ou “do VCN”.

Garigham, descrito pela PF como emissário direto do presidente do partido, avisou Fialek sobre uma reunião marcada e sugeriu que Valdemar queria direcionar R$ 24 milhões para o turismo. Fialek respondeu pedindo calma e, depois, confirmou que seria ideal trocar tudo para turismo. Garigham fechou o valor de R$ 24 milhões. Mais tarde, ele encaminhou uma lista com municípios, CNPJs e a palavra “Turismo” ao lado de boa parte dos nomes — o que a PF identifica como a relação das emendas.

Mecanismo de ocultação e os registros formais

Para a Polícia Federal, a estratégia para esconder o verdadeiro autor das emendas foi registrar deputados federais como solicitantes formais. Valdemar, por não ter mandato, não podia fazer indicações diretamente. As planilhas apreendidas foram cruzadas com o Portal da Transparência, e os investigadores encontraram pelo menos 21 emendas empenhadas ou pagas que atribuem a Valdemar a origem das demandas. Desse total, R$ 104 milhões já haviam sido pagos, direcionados principalmente a municípios de São Paulo, nas áreas de saúde, turismo e esporte.

Em outra troca de mensagens, Nara Benedetti enviou uma planilha intitulada “Alteração em Turismo – VCN”. Fialek disse já tê-la, mas Nara corrigiu: Valdemar pedira para trocar algumas indicações porque os municípios não conseguiriam executar os recursos. A investigação revela que Valdemar revisava pessoalmente as indicações, trocava destinos e ajustava valores, demonstrando controle direto sobre o processo.

Revisão e ajustes feitos pelo presidente do PL

As mensagens indicam que Valdemar não apenas indicava as emendas, mas também as revisava e exigia alterações mesmo diante de obstáculos técnicos. Nara chegou a relatar que ele não aceitaria mudanças nos destinos definidos. A PF destaca que a servidora era quem viabilizava tecnicamente as indicações, explicando limites regimentais e pedindo ajustes. Já Garigham atuava como interlocutor direto com Valdemar, transmitindo as ordens e cobrando retornos. Em uma ocasião, ele perguntou se “fechou o valor do Pres Valdemar”, e Fialek respondeu orientando a troca para turismo.

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Fundamentos jurídicos e próximos passos

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino mencionou a “espantosa ascendência” que os servidores atribuíam a Valdemar, contrastando com a “ausência de título jurídico” que lhe permitisse dispor do orçamento. Dino afirmou que os espaços permitidos às emendas não degradam o erário à condição de patrimônio privado. A suspeita principal é de peculato-desvio, com pena de 2 a 12 anos de prisão, além de associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra as medidas cautelares, mas defendeu a continuidade das investigações.

O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados entregue, em 10 dias, todos os documentos internos de tramitação das 21 emendas. A eventual participação de deputados federais no esquema, por ação ou omissão, ainda será apurada. As defesas de Valdemar Costa Neto e dos servidores citados não se manifestaram até o momento.