O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), liberou nesta quarta-feira (2) a sequência da análise da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. Depois da leitura do parecer pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM), o colegiado concedeu uma hora de vista, atendendo parcialmente a um pedido da oposição ao governo Lula. O prazo se encerra às 14h47; a partir desse horário, a CCJ fica liberada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A concessão da vista ocorreu depois que parlamentares contrários ao governo pediram mais tempo para a análise do texto. A liberação, ainda que por período reduzido, abre caminho para a deliberação da proposta na comissão.
Relatório preserva regras aprovadas na Câmara
Omar Aziz não promoveu alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relatório mantém a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com limite diário de 8 horas de trabalho. A principal mudança assegura dois dias de descanso semanal sem redução salarial, sendo preferencial que um deles seja domingo.
Fica preservado também o calendário de transição previsto na PEC: em dois meses, a jornada passaria a 42 horas semanais, com duas folgas garantidas; em um ano, a carga máxima cairia para 40 horas semanais. O fim efetivo da escala 6×1, com ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, entraria em vigor 60 dias após a promulgação.
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Argumentos do relator
Ao apresentar o parecer, Aziz defendeu a redução da carga de trabalho e lembrou que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos no país. O relator mencionou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam impacto desproporcional da escala 6×1 sobre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
Na avaliação do senador, a jornada prolongada não é um fenômeno neutro na estrutura produtiva e recai com mais força sobre trabalhadores vulneráveis. Para ele, reduzir essa jornada representa uma providência de justiça distributiva, e não apenas uma medida de política trabalhista.
Movimentação no Senado
A proposta chegou à pauta da CCJ depois de ser destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se aproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas. A comissão é considerada a mais estratégica do Congresso porque atua como instância de validação das matérias e pode interromper previamente a tramitação de projetos antes do plenário.
Caso o parecer seja aprovado no colegiado, o texto seguirá para análise do plenário do Senado.
