Seis dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, a proposta segue sem tramitação definida no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria e não respondeu à imprensa. Enquanto isso, a oposição moveu-se rapidamente e apresentou uma PEC alternativa para preservar a escala de seis dias de trabalho e as 44 horas semanais.
Alcolumbre despacha PEC da oposição antes mesmo de decidir sobre a PEC aprovada
A PEC 12/2026, apresentada pela oposição no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, foi encaminhada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que chegou ao Senado. A PEC que veio da Câmara, por sua vez, ainda aguarda qualquer movimentação. A assessoria do presidente do Senado foi procurada e não se manifestou.
Análise política: cautela ou estratégia de controle?
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o comportamento de Alcolumbre reflete uma estratégia de controle do ritmo da tramitação. «O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares», avaliou a professora. Santana acrescenta que, se Alcolumbre acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste político. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às demandas de empresários e parlamentares que consideram a proposta precipitada.
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O que propõe a PEC da oposição
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 já acumula a assinatura de 41 senadores. O texto propõe um regime de trabalho alternativo ao modelo CLT, no qual a jornada é definida por negociação direta e individual entre empregado e empregador, via contrato por hora trabalhada. A proposta mantém a escala de até seis dias semanais e as 44 horas. Além disso, prevê que acordos individuais tenham prevalência sobre convenções coletivas negociadas pelos sindicatos.
Marinho defende liberdade de escolha; PT critica retrocesso
Marinho defende que a proposta «preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia». A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), rejeita a iniciativa e alerta que ela pode atrasar a aprovação do fim da escala 6×1. «Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou», afirmou a senadora.
Próximos passos no Senado
Lideranças governistas aguardam a reunião de líderes prevista para a semana que vem, após o feriado de Corpus Christi desta quinta-feira (4), para que a tramitação da PEC 221/2019 seja definida. Nesta terça-feira (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, com previsão apenas de sessão semipresencial. O setor empresarial, por sua vez, já se articulou junto ao Senado para que a discussão ocorra de forma mais lenta, preferencialmente após as eleições, e para que o texto da Câmara seja modificado. O cenário aponta para um processo de política de negociações intensas antes de qualquer votação no plenário do Senado.
