De FHC a Lula: quem criou Bolsa Família, Pix e SUS

O Bolsa Família foi instituído em janeiro de 2004, pela Lei nº 10.836/04, depois que o Congresso converteu a Medida Provisória nº 132/03 enviada ao Legislativo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A origem do programa passou a figurar entre os termos mais procurados no Google Trends na fase decisiva da disputa eleitoral de 2026, período em que candidatos à Presidência começaram a reivindicar a paternidade de políticas federais em seus discursos. Um levantamento do Valor Econômico reconstituiu a trajetória de sete dessas iniciativas, de benefícios sociais a serviços de pagamento e saúde.

O histórico mostra que a autoria desses programas raramente cabe a um único governo. Em vários casos, o desenho institucional foi construído ao longo de décadas, com participação do Executivo, do Legislativo e de órgãos como o Banco Central, e com leis que foram alteradas, substituídas e depois restauradas por administrações de orientações políticas distintas.

Bolsa Família: lei de 2004 e peças herdadas do governo FHC

O benefício atende famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, com critério de renda mensal per capita inferior a R$ 218. A lei que o criou resultou da conversão da medida provisória apresentada por Lula ao Congresso. Antes disso, porém, partes do programa já existiam: o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás nasceram no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mesmo período em que foi montado o Cadastramento Único do Governo Federal, o CadÚnico.

Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil e pelo Alimenta Brasil, por meio da Lei nº 14.284/21. A mudança durou até o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, quando o benefício original foi reinstituído pela Lei nº 14.601/2023.

SUS: o serviço que nasceu na Constituição de 1988

O Sistema Único de Saúde tem origem diferente dos demais. Seu marco é a Constituição Federal de 1988, promulgada no governo de José Sarney, o primeiro da Nova República, após o fim da Ditadura Militar. A Lei nº 8.080/90 ficou responsável por prever a organização e o funcionamento dos serviços, que incluem o SAMU, a vacinação, a farmácia e a vigilância sanitária.

Ainda que formalizado na gestão Sarney, o SUS foi votado e estruturado por parlamentares, a partir de propostas apresentadas por cidadãos brasileiros durante a Assembleia Constituinte.

Pix: desenvolvido no Banco Central e lançado em 2020

O sistema de pagamentos instantâneos começou a ser desenvolvido por Ilan Goldfajn, que comandou o Banco Central ao longo de 2016, no governo de Michel Temer. A entrada em operação, no entanto, só ocorreu no fim de 2020, quando Roberto Campos Neto presidia a autarquia.

Ainda que o desenvolvimento tenha começado na gestão Temer e o lançamento tenha acontecido sob Bolsonaro, a autoria é do próprio Banco Central, cuja autonomia foi garantida pela Lei Complementar 179/2021.

Prouni e Fies: duas gerações de bolsas e financiamento

O Programa Universidade Para Todos surgiu no primeiro governo Lula (2003-2006), para oferecer bolsas em instituições privadas de ensino superior. A autoria é do Poder Executivo e a instituição veio pela Lei nº 11.096/2005, quando o Ministério da Educação era comandado por Fernando Haddad, hoje candidato ao governo de São Paulo pelo PT. As regras e percentuais vigentes foram definidos depois, pela Lei nº 14.350/2022, no governo Bolsonaro.

Já o Fundo de Financiamento Estudantil foi criado por Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Educação Paulo Renato Souza, em 1999, em substituição ao Programa de Crédito Educativo, o Creduc, que vigorava desde 1975. A medida provisória que tratou do tema é daquele mesmo ano, mas o Fies só foi incorporado à legislação em 2001, pela Lei nº 10.260. O financiamento alcança apenas instituições privadas com avaliação superior a 3 no Sinaes.

Pé-de-Meia: proposta de 18 deputados, sancionada em 2024

O incentivo financeiro voltado a estudantes do Ensino Médio é um dos programas mais recentes da lista e tem autoria do Legislativo. Ainda no governo Bolsonaro, 18 deputados federais apresentaram a PL 54/2021: Tabata Amaral (PDT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Rose Modesto (PSDB-MS), Átila Lira (PP-PI), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Studart (PV-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Gastão Vieira (PROS-MA), Moses Rodrigues (MDB-CE), Franco Cartafina (PP-MG), Marx Beltrão (PSD-AL), Bacelar (PODE-BA) e Renata Abreu (PODE-SP).

Em 2023, o projeto foi retomado pela Medida Provisória nº 1.198 e convertido na Lei nº 14.818/2024, no terceiro mandato de Lula, sob o comando do ministro da Educação Camilo Santana. A regulamentação veio com a Lei nº 11.901/2024.

Minha Casa, Minha Vida: da emenda de 2000 à lei de 2009

O programa habitacional foi criado em 2009, no segundo mandato de Lula, a partir da consolidação do direito à moradia na legislação brasileira. A trajetória começou em 2000, no governo FHC, quando a Emenda Constitucional nº 26 incluiu o direito à moradia na Constituição, por iniciativa das Mesas da Câmara dos Deputados. No ano seguinte, o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, regulamentou o uso da propriedade urbana.

Em 2005, no primeiro mandato de Lula, a Lei nº 11.124 criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor. Quatro anos depois, a Medida Provisória nº 259 instituiu o PMCMV, regulamentado pela Lei nº 11.977.

O nome do programa mudou durante o governo Bolsonaro, quando a política foi reformulada e rebatizada como Programa Casa Verde e Amarela, pela Lei nº 14.118/2021. No terceiro mandato de Lula, a Medida Provisória nº 1.162/2023 e a Lei nº 14.620/2023 devolveram à iniciativa a denominação original, além de promover outras alterações.