O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1, derrubou todas as 36 emendas da oposição, incluindo as que pretendiam manter a possibilidade de seis dias de trabalho para um de descanso. A decisão ocorre durante a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quatro meses de tramitação no Senado, e mantém o texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de folga remunerada por semana.
PEC 221/2019 em análise na CCJ
A comissão começou a analisar a proposta na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses depois de o texto chegar ao Senado. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria com apenas 22 votos contrários, de um total de 513 parlamentares, sinalizando apoio amplo ao fim da escala 6×1.
Lideranças ligadas ao governo defendem que a análise no Senado seja concluída ainda hoje, com a proposta seguindo para o plenário em seguida. A tramitação acelerada reduz o período de incertezas sobre a regra que deve valer para o mercado de trabalho.
Emendas rejeitadas pelo relator
Todas as 36 emendas apresentadas à PEC foram rejeitadas por Omar Aziz. Entre os autores estavam os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). As sugestões buscavam manter a escala 6×1, ampliar a transição dos atuais 14 meses para até quatro anos e adiar a implementação, entre outras mudanças.
Ao justificar a decisão, Aziz explicou que não poderia acolher emendas que permitissem jornadas acima das 40 horas semanais, pois elas descaracterizariam o objetivo central da medida. O relator reforçou que a proposta prevê redução de carga sem perda salarial e a garantia de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.
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Negociação coletiva e flexibilização da jornada
Entre as propostas rejeitadas, duas defendiam a flexibilização por meio de negociação coletiva. Izalci Lucas argumentou que escalas diferenciadas, com jornadas superiores ao previsto na PEC, poderiam ser definidas por acordos entre patrões e trabalhadores, ajustando a regra às necessidades de cada setor.
Oriovisto Guimarães usou argumento semelhante, afirmando que a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para alcançar soluções compatíveis com a realidade de cada categoria. Rogério Marinho, por sua vez, apresentou emenda para permitir jornadas calculadas por hora trabalhada, na expectativa de oferecer às empresas mais opções de organização do trabalho.
Próximos passos no Senado
Se aprovada na CCJ, a PEC fica apta a ser analisada pelo plenário do Senado. O relator mantém o texto com o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e a fixação de dois dias de descanso, sem qualquer alteração decorrente das emendas da oposição.
Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje. O desfecho, contudo, dependerá da votação na comissão e da agenda de deliberações do plenário, que definirá os próximos passos da PEC.
