Omar Aziz barra 36 emendas contra o fim do 6x1

Durante a sessão da CCJ do Senado realizada na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o relator Omar Aziz (PSD-AM) descartou todas as propostas de mudança apresentadas por senadores de oposição ao texto da PEC 221/2019. A matéria, que chegou à Casa há quatro meses, tem como eixo central o fim da escala de trabalho 6×1, a manutenção do salário e a garantia de dois dias de folga semanal.

No total, 36 emendas foram arquivadas pelo relator. A principal justificativa de Aziz é que os textos permitiriam jornadas superiores a 40 horas por semana, o que esvaziaria o núcleo da proposta de reduzir o limite de 44 para 40 horas e de preservar o convívio do trabalhador com a família.

Relator veta novos prazos e compensações para empresas

A lista de rejeições contempla dispositivos que ampliavam o período de transição. Enquanto o texto base prevê 14 meses para a implantação da nova regra, as emendas sugeriam prazos maiores, entre os quais até quatro anos, e ainda propunham que a regulamentação dependesse de uma lei complementar. Também ficaram de fora os pedidos de incentivo fiscal às empresas como contrapartida pela redução da jornada.

O relator seguiu a lógica de manter inalterado o conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados. Na avaliação dele, qualquer flexibilização nesses pontos abriria uma porta para a permanência, mesmo que indireta, da sistemática 6×1.

Acordos coletivos e jornada por hora foram rejeitados

As emendas rejeitadas carregavam assinaturas de parlamentares como Izalci Lucas (PL-DF), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Parte dessas sugestões tentava instituir jornadas acima de 40 horas quando houvesse negociação coletiva entre sindicatos e empresas, com o argumento de que cada categoria poderia encontrar a melhor forma de organização.

Rogério Marinho, por sua vez, apostou em uma solução baseada no cômputo das horas efetivamente trabalhadas. O relator, ao justificar a reprovação, afirmou que essas alternativas descaracterizariam o propósito da PEC e, portanto, não poderiam ser acolhidas.

Próximo passo no Senado pode sair ainda nesta quarta

A PEC 221/2019 já passou pela Câmara no fim de maio com ampla margem de aprovação, pois apenas 22 deputados votaram contra, em um universo de 513. Agora, no Senado, o rito foi iniciado nesta quarta após quatro meses de espera, e aliados do governo pressionam para que a deliberação seja concluída no mesmo dia.

Se a CCJ aprovar o relatório, a proposta poderá ser apreciada no plenário, onde lideranças governistas defendem o encerramento da análise ainda nesta quarta. A movimentação em torno da PEC deve ocupar o noticiário do Congresso, com desdobramentos que podem ser acompanhados na editoria de política.