MP do frete expira em 3 dias sem votação no Senado

A poucos dias de expirar, a medida provisória que redefine o piso mínimo do frete rodoviário aguarda votação no Senado. Aprovada pela Câmara no mês passado, a MP perde validade em 16 de julho, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não pautou a matéria.

O impasse no Senado e o prazo limite

O silêncio de Alcolumbre preocupa a categoria dos caminhoneiros, que pressiona por aprovação. Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças dos motoristas e afirmaram que não há consenso entre os parlamentares. Sem acordo, a matéria pode caducar, o que representaria um revés para os transportadores.

O senador é alvo de críticas por não ter submetido o texto ao plenário. Enquanto isso, o relógio corre: faltam apenas três dias para o prazo final. Caso a MP não seja votada, as regras anteriores voltam a vigorar, e o piso mínimo perde a força de lei que obteve com a edição da medida.

As mudanças em disputa no texto aprovado pela Câmara

O texto aprovado pelos deputados reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos, criada em 2018, e estabelece que o valor do frete deve refletir os custos operacionais reais. O cumprimento do piso passa a ser obrigatório, com penalidades escalonadas: multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e até cancelamento em casos graves de reincidência.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ganha a atribuição de atualizar os pisos periodicamente, especialmente quando houver variações relevantes no preço do combustível. Além disso, a MP torna obrigatório o registro de cada operação de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que deve conter dados do contratante, transportador, valor do frete, forma e prazo de pagamento.

O jabuti da anistia e a reação dos caminhoneiros

Um ponto polêmico incluído na Câmara é a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto das tentativas de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão desse tema estranho ao conteúdo original da MP irritou setores do governo e da oposição, mas é defendida pelos motoristas.

Para a categoria, a MP acaba com o que chamam de “escravidão” no setor. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que Alcolumbre está atrapalhando uma medida que garantiria direitos básicos. Landim também relacionou a urgência da aprovação à intensificação da guerra entre EUA e Irã, que impacta os custos dos combustíveis.

A pressão do setor produtivo e os riscos econômicos

Empresas que contratam transporte de mercadorias, como indústrias e produtores rurais, são contrárias ao texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) alertam que o aumento de custos logísticos será repassado ao consumidor final. David Zylbersztajn, presidente do Conselho de Administração do Sindicom, argumentou que a medida encarece artificialmente toda a cadeia produtiva.

O setor produtivo também aponta que pequenas e médias transportadoras, que subcontratam autônomos, perderão competitividade diante do risco de acordos comerciais serem reinterpretados como “preço irregular”. A pressão sobre os senadores é intensa, mas até agora não houve avanço.

Próximos passos e o relógio do Congresso

Com o prazo se esgotando, o cenário mais provável é a caducidade da MP, a menos que Alcolumbre convoque uma sessão extraordinária. Caso isso ocorra, o governo teria que reenviar a matéria ou negociar um novo texto. A expectativa é de que os debates se intensifiquem nos próximos dias, mas a falta de acordo mantém o impasse. Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney.