A comissão mista do Congresso Nacional adiou novamente, nesta terça-feira (1º), a votação da “MP das blusinhas”. A sessão, que estava marcada para hoje, foi remarcada para a quarta-feira (2), às 10 horas, em meio a impasses no texto e falta de consenso sobre pontos sensíveis, como a exclusividade dos Correios nas entregas de produtos isentos de tributação.
A medida provisória em análise autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a “taxa das blusinhas”, imposto incidente sobre compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras. O novo adiamento ocorre a poucos dias do prazo final: se não for aprovada até 8 de setembro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP perde a validade.
O governo teme que a tributação volte a vigorar em plena campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a medida. O avanço da proposta, portanto, é tratado como prioridade política, mas o calendário curto aumenta a pressão sobre a comissão.
Relatora cita impasses e falta de consenso
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que vai divulgar o relatório ainda nesta terça-feira, após uma reunião com os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), prevista para as 19 horas. Segundo Leila, o encontro será uma continuidade da reunião que estava marcada para as 14 horas e não terminou.
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A senadora admitiu que há “impasses” no texto. Um dos principais pontos de divergência é a discussão sobre garantir exclusividade dos Correios sobre as entregas de produtos isentos de tributação. Questionada sobre o tema, Leila respondeu: “Não tem consenso, não vou negar”.
Além disso, setores empresariais têm pedido compensações por se dizerem prejudicados com a concorrência injusta diante das plataformas internacionais.
Possível reavaliação semestral
Leila afirmou que pode inserir no texto um mecanismo de reavaliação semestral do fim da “taxa das blusinhas”, a ser realizada pelo Ministério da Fazenda. A proposta prevê verificar a necessidade de apresentar um projeto de mitigação dos impactos econômicos sobre as empresas.
Há, no entanto, uma reivindicação do Congresso para que os parlamentares também aprovem a reavaliação periódica. Essa condição pode ser decisiva para viabilizar o consenso necessário à aprovação dentro do prazo.
