Lula questiona proibição de repasse de passagens aéreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a regra que impede o repasse de passagens aéreas para outra pessoa e defendeu que o tema seja discutido entre o governo e o setor aéreo. A declaração foi feita na segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, durante cerimônia de assinatura de dois decretos com novas normas para a comercialização de ingressos e o acesso à água potável em eventos.

Lula comparou as regras aplicadas ao mercado de ingressos com as praticadas pelas companhias aéreas. Na visão do presidente, os consumidores passam a ter novos mecanismos para comercializar e revender entradas de shows, mas seguem sem poder transferir um bilhete aéreo para outra pessoa.

“Porque, se você compra uma passagem e não quiser ou não puder viajar, e quiser vendê-la, não pode. Não pode transferir, não pode dar a passagem para sua mãe”, afirmou.

Tema já passou pelo Congresso

A transferência de passagens aéreas já foi alvo de projetos de lei no Congresso Nacional, mas as iniciativas não avançaram. Na proposta mais recente analisada pela Câmara, o passageiro teria direito de transferir a titularidade da passagem aérea uma única vez, sem cobrança de taxas, desde que a solicitação fosse feita com até 30 dias de antecedência da data do embarque.

Se a proposta fosse aprovada, a medida ainda dependeria de regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Revisão inspirada por decretos de eventos

As declarações foram feitas durante evento no Palácio do Planalto em que Lula assinou dois decretos, sendo um deles sobre comercialização de ingressos e outro sobre acesso à água potável em eventos. Para o presidente, as medidas também deveriam inspirar uma revisão das regras do transporte aéreo.