A Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o parecer que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos, e o texto será agora analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 14h desta quarta-feira para discutir a matéria. O relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) manteve o conteúdo principal da medida provisória, mas incorporou um mecanismo de acompanhamento econômico voltado à indústria nacional.
Monitoramento da Fazenda sobre impactos
Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os efeitos da isenção tributária sobre setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação está prevista para três meses depois, com novas análises a cada seis meses. Os resultados serão usados para propor, se necessário, medidas de mitigação em caso de impacto relevante.
Segundo Leila Barros, a iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo e busca dar transparência aos dados. O monitoramento deve considerar impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista. Têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos estão entre os segmentos obrigatoriamente acompanhados.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, afirmou que o mecanismo é um critério de avaliação e monitoramento diante da preocupação da indústria nacional. Além da checagem periódica, o Congresso deverá reavaliar anualmente o fim da taxa com base em dados que a Fazenda deverá apresentar até 30 de abril.
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Mudança nas regras de importação
A medida provisória altera a tributação de remessas internacionais de até US$ 50 e atribui ao ministro da Fazenda a competência para ajustar alíquotas do imposto de importação, inclusive reduzindo a zero a alíquota incidente sobre essas compras. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado, cabendo a cada governador decidir sobre eventual isenção.
Durante a tramitação, foi rejeitado um pedido para dar exclusividade aos Correios na logística de compras internacionais de até US$ 50. A proposta envolvia desde a liberação aduaneira até a entrega no domicílio, uma atividade que a estatal desempenhava com exclusividade até 2024, antes do Remessa Conforme. O governo avaliou que a definição do monopólio por lei seria inconstitucional.
Urgência para evitar volta do tributo
A medida provisória vence em 8 de setembro e, para que o imposto não volte a valer no dia seguinte, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até lá. A expectativa é que a votação seja concluída ainda nesta semana, com apreciação posterior pelo Senado.
O avanço ocorreu depois de um acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Em almoço no dia 26 de agosto, as lideranças anunciaram a destrava da medida, que estava próxima de perder a validade. Depois do encontro, o deputado Reginaldo Lopes e a senadora Leila Barros foram escolhidos para comandar a comissão sobre o tema.
