Divulgação do Ligue 180 vira lei após aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, o projeto de lei que obriga o governo federal a promover campanhas massivas de divulgação do Ligue 180, canal telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A matéria, já avalizada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, devendo se tornar lei nos próximos dias. A medida impõe ao Executivo a veiculação do serviço em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como escolas, teatros, hospitais, transportes coletivos e repartições públicas.

Impacto social e alcance da nova legislação

De acordo com a relatora do projeto no Senado, Mara Gabrilli (PSD-SP), a ampliação da divulgação do Ligue 180 é uma ação de elevada pertinência e impacto social. Em seu parecer, a parlamentar destacou que a iniciativa contribui diretamente para aumentar o conhecimento da população sobre o canal, facilitando o acesso das vítimas e potencializando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A expectativa é que a exposição contínua em diferentes plataformas e espaços públicos reduza as barreiras de informação e incentive mais denúncias.

A aprovação ocorre em um contexto de crescente atenção legislativa a temas de proteção social. Nos últimos dias, o Congresso também avançou em pautas como o endurecimento de penas para crimes sexuais online contra crianças e a aprovação, na CCJ da Câmara, do fim da aposentadoria como punição para juízes. A nova lei do Ligue 180 se soma a esse conjunto de medidas, reforçando a agenda de segurança pública e direitos humanos no parlamento.

Detalhes operacionais e próximos passos

Com a sanção presidencial, o governo federal terá o dever de incluir o número 180 em campanhas publicitárias oficiais, além de fixar cartazes e materiais informativos em locais estratégicos. A lei não especifica prazos para implementação, mas a expectativa é que o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos coordene as ações. O texto aprovado não prevê sanções para o descumprimento, mas estabelece a obrigatoriedade como política de Estado.

Para especialistas em políticas públicas, a medida pode aumentar significativamente o alcance do serviço, que hoje já recebe milhares de ligações mensais. A divulgação em massa tende a atingir mulheres em situação de vulnerabilidade que desconhecem o canal, especialmente em regiões com menor acesso à informação. O próximo passo é a regulamentação da lei pelo Executivo, que definirá a frequência e os meios de veiculação das campanhas.